Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta
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O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública
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O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
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O advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
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O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.
Solução
Alternativa Correta: A) O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública
Estatuto da OAB
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XII - recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública;
Edição do Exame: Edição XVI
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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