Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal

Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública.

Nesse caso, é correto afirmar que

1. caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.

2. caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.

3. a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.

4. a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

Solução