Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
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o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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uma das Varas Criminais de Florianópolis.
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o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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o Tribunal do Júri de Florianópolis.
Solução
Alternativa Correta: B) uma das Varas Criminais de Florianópolis.
Súmula 451 do STF: A competência especial por prerrogativa de função não se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.
Sendo o Juiz aposentado, transfere a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal para o primeiro grau de jurisdição.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Competência no Processo Penal
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