Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto.
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia.
Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
-
o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
-
apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
-
mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
-
antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.
Solução
Alternativa Correta: B) apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
O recurso adequado contra a decisão de não ter recebido a denúncia é o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) conforme o artigo 581, I do CPP.
Se o denunciado não for intimado para apresentar contrarrazões ao RESE, constitui nulidade conforme a Súmula 707 do STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Das Citações e Intimações
Vídeo Sugerido: YouTube