Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio
Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa.
Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.
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Além dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu.
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O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.
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O momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios.
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O prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.
Solução
Alternativa Correta: B) O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.
Tratando-se de alimentos gravídicos, o réu será citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias (Lei nº 11.804/08, art. 7º). Logo, o prazo para resposta será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido, nos termos do art. 11 da Lei nº 11.804/08 c/c art. 231, II ou II do CPC. Quanto aos alimentos, a Lei nº 5.478/68 estabelece que na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital (art. 5º, § 1º).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Dos Atos Processuais
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