Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de
O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de busca e apreensão de veículo, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária. A primeira tentativa de citação foi infrutífera, uma vez que o réu não mais residia no endereço constante da inicial. O Juízo, então, determinou a indicação de novo endereço para a realização da diligência, por decisão devidamente publicada na imprensa oficial. Considerando que o advogado do autor se manteve inerte por prazo superior a 30 dias, o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono. Sabendo da impossibilidade de extinção do processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte para dar regular andamento ao feito, o advogado do autor interpôs recurso de apelação.
Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.
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Por se tratar de error in procedendo e a causa não estar madura para julgamento, o pedido recursal deve ser de anulação da sentença.
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Trata-se de erro material, que justifica o pedido de integração da sentença pelo Tribunal.
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Em se tratando de error in judicando, o pedido adequado, no caso sob exame, é de reforma da sentença.
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Trata-se de erro de procedimento, que justifica o pedido de julgamento do mérito da lide no estado em que se encontra.
Solução
Alternativa Correta: A) Por se tratar de error in procedendo e a causa não estar madura para julgamento, o pedido recursal deve ser de anulação da sentença.
A extinção por abandono do autor depende do requerimento do réu (CPC, art.485, §6 c/c Súmula 240 do STJ)
Quando o autor abandona o processo, o juiz deve intima-lo pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, art. 485§ 1 do CPC.
Tal procedimento não foi observado, logo, houve ofensa às normas processuais e, portanto, erro in procedendo, sendo a sentença passível de apelação, art.1.009 do CPC.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Recursos
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