Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

1. Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.

2. Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.

3. A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.

4. Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

Solução

Alternativa Correta: D) Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

§1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.

§ 3º Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.

Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVIII

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Direito de Família

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