Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de
Atualizado em 13/05/2024
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.
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Anistia
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Remissão
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Prescrição
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Compensação
Solução
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