Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de
A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de recuperação judicial, mas por insuperáveis problemas de fluxo de caixa a recuperação foi convolada em falência. Um dos fornecedores de produtos agrícolas à devedora antes do pedido de recuperação judicial era Barra do Jacaré EIRELI ME. Contudo, com o pedido de recuperação judicial e inclusão do crédito no plano, a fornecedora interrompeu imediatamente a entrega dos produtos e resiliu o contrato. Os créditos estão representados por duplicatas de venda, sendo o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), exigíveis antes da recuperação judicial e ainda não pagos.
Com base nessas informações e na regra estabelecida na Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
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O crédito será classificado na falência como quirografário.
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O crédito será classificado na falência como extraconcursal.
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O crédito será classificado na falência como com privilégio geral.
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O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.
Solução
Alternativa Correta: D) O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.
QUESTÃO DESATUALIZADA
Abaixo comentário do Caderno de Questões "Como se preparar para o exame de ordem" de coordenação de Ana Clara Fernandes (Vício de uma Estudante) e Vauledir Ribeiro Santos:
"Ao tempo em que a questão foi elaborada, aplicava-se a alínea "a" do inciso IV do art. 83 da Lei 11.101/2005, que considerava os microempreendedores individuais e as microempresas e empresas de pequeno porte, credores com privilégio especial.
Ocorre que o referido dispositivo legal foi REVOGADO pela Lei 14.112/2020. Atualmente, de acordo com o § 6º do art. 83 da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, "os créditos que disponham de privilégio especial ou geral em outras normas integrarão a classe dos créditos quirografários".
De acordo com esse comentário, portanto, após às alterações legislativas, a letra "A" poderia ser considerada correta.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Recuperação Judicial
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