Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas.

De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

1. Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

2. Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.

3. Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.

4. Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

Solução

Alternativa Correta: A) Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

Art. 337, CPC: incumbe ao réu, antes de discutir o mérito alegar: (...) II - incompetência absoluta ou relativa.

Assim, o advogado deverá acrescentar a preliminar na contestação de ambos os casos.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Contestação

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