Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram
Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes.
Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo
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estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.
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consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.
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definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.
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instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.
Solução
Alternativa Correta: B) consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.
A Constituição de Weimar, do Império Alemão, apresentou a visão em que o Estado deixa de ter o único dever de não intervir indevidamente na esfera individual e passa a ter um dever prestacional, relativo aos direitos fundamentais de segunda dimensão.
A primeira dimensão tratava do ideal de liberdade, na busca pela garantia de que o Estado se abstivesse de invadir a liberdade individual, demandando uma postura negativa do poder público.
A segunda dimensão, por sua vez, traz os direitos sociais, que necessitam de uma atuação positiva do Estado, o qual precisará fornecer educação, saúde, trabalho, dentre outros.
A terceira dimensão é caracterizada pela solidariedade, e está ligada aos direitos transindividuais, destinados à proteção do gênero humano. É o caso do meio ambiente e da autodeterminação dos povos.
A quarta dimensão é abordada por alguns autores, e compreende a globalização política, tratando sobre direitos à democracia, pluralismo e informação.
Verifica-se, portanto, que os direitos consagrados no ambiente descrito se referem à segunda dimensão.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais
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