Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes.

Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

1. estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.

2. consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.

3. definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.

4. instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.

Solução

Alternativa Correta: B) consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.

A Constituição de Weimar, do Império Alemão, apresentou a visão em que o Estado deixa de ter o único dever de não intervir indevidamente na esfera individual e passa a ter um dever prestacional, relativo aos direitos fundamentais de segunda dimensão.

A primeira dimensão tratava do ideal de liberdade, na busca pela garantia de que o Estado se abstivesse de invadir a liberdade individual, demandando uma postura negativa do poder público.

A segunda dimensão, por sua vez, traz os direitos sociais, que necessitam de uma atuação positiva do Estado, o qual precisará fornecer educação, saúde, trabalho, dentre outros.

A terceira dimensão é caracterizada pela solidariedade, e está ligada aos direitos transindividuais, destinados à proteção do gênero humano. É o caso do meio ambiente e da autodeterminação dos povos.

A quarta dimensão é abordada por alguns autores, e compreende a globalização política, tratando sobre direitos à democracia, pluralismo e informação.

Verifica-se, portanto, que os direitos consagrados no ambiente descrito se referem à segunda dimensão.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

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