Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB.
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
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será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
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será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
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será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
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será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
Solução
Alternativa Correta: C) será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
Lei nº 8.906: dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Capítulo VI – Das Eleições e dos Mandatos
Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:
II - o titular sofrer condenação disciplinar; [qualquer condenação, portanto]
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Das Eleições e dos Mandatos na OAB
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