Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não

Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

1. O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.

2. O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.

3. O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.

4. O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.

Solução

Alternativa Correta: B) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

Art. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo Conselho a que se vincule [no caso, o Conselho Seccional], dentre os seus membros.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Do Conselho Seccional da OAB

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