Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade.

Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade

1. o Superior Tribunal de Justiça.

2. o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.

3. a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.

4. o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia.

Solução

Alternativa Correta: B) o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.

CF, Art. 96. Compete privativamente:

III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Súmula 396 STF: Para a ação penal por ofensa à honra, sendo admissível a exceção da verdade quanto ao desempenho de função pública, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que já tenha cessado o exercício funcional do ofendido.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Competência

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