Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
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rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
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absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
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absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
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impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
Solução
Alternativa Correta: B) absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
CPP:
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
CP:
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Procedimento Comum Ordinário
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