Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
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não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
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não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
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poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
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poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Solução
Alternativa Correta: D) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
CPP: Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:
III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Art. 624. As revisões criminais serão processadas e julgadas:
I - pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às condenações por ele proferidas;
II - pelo Tribunal Federal de Recursos, Tribunais de Justiça ou de Alçada, nos demais casos.
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Revisão Criminal
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