Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita

Atualizado em 13/05/2024

Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura.

A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que

  1. a assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.

  2. é designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.

  3. esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.

  4. o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.


Solução

Alternativa Correta: C) esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.

CC, Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

§ 3º A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Direito Societário

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