Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.
Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
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A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
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A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
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a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
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A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.
Solução
Alternativa Correta: A) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
A justiça comutativa, que quer dizer trocar, permutar, assim chamada porque regula o intercâmbio entre pessoas iguais, que se encontram no mesmo plano. Sua finalidade consiste em estabelecer uma igualdade fundamental nas relações entre os seres humanos e exigir que essa igualdade seja restabelecida quando violada. Justo é o igual e injusto é o desigual, dizia Tomás de Aquino, filósofo e teólogo do século XII.
A justiça distributiva tem por objetivo permitir que pessoas participem do bem comum mediante uma distribuição eqüitativa, de acordo com seus méritos ou suas habilidades. Em outras palavras, consiste em dar a alguém o que lhe é devido segundo uma igualdade. Segundo Herkenhoff, a justiça distributiva “manda que a sociedade dê a cada particular o bem que lhe é devido” (Herkenhoff, 2002, p. 9).
FONTE: https://avantedireito.wordpress.com/2015/09/09/direito-justica-comutativa-distributiva-e-social/.
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
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