Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

1. A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.

2. As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.

3. As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

4. Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

Solução

Alternativa Correta: A) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.

CPP, Art. 96. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXI

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Suspeição e Impedimento

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