Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos,
Em uma mesma rua da cidade de Palmas, em dois imóveis diversos, moram Roberto e Mário. Roberto foi indiciado pela prática do crime de estelionato, razão pela qual o magistrado deferiu requerimento do Ministério Público de busca e apreensão de documentos em sua residência, sem estabelecer o horário em que deveria ser realizada. Diante da ordem judicial, a Polícia Civil compareceu à sua residência, às 04h da madrugada para cumprimento do mandado e ingressou no imóvel, sem autorização do indiciado, para cumprir a busca e apreensão.
Após a diligência, quando deixavam o imóvel, policiais receberam informações concretas de popular, devidamente identificado, de que Mário guardava drogas para facção criminosa em seu imóvel e, para comprovar o alegado, o popular ainda apresentou fotografias. Diante disso, os policiais ingressaram na residência de Mário, sem autorização deste, onde, de fato, apreenderam 1 kg de droga.
Sobre as diligências realizadas, com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
-
Nas residências de Roberto e Mário foram inválidas.
-
Na residência de Roberto foi inválida, enquanto que, na residência de Mário, foi válida.
-
Nas residências de Roberto e Mário foram válidas.
-
Na residência de Roberto foi válida, enquanto que, na residência de Mário, foi inválida.
Solução
Alternativa Correta: B) Na residência de Roberto foi inválida, enquanto que, na residência de Mário, foi válida.
No caso de Roberto: CPP, art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite [...] CF, art. 5°, XI. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Já no caso de Mário: Crime de TRÁFICO, na modalidade GUARDAR [Lei 11.343/2006, art. 33], tem natureza de crime PERMANENTE, o que permite a prisão em flagrante a qualquer tempo.
Assim, por se tratar de flagrante, o ingresso pode se dar a qualquer hora do dia, inclusive à noite, sendo DISPENSÁVEL a anuência do morador, pois houve denúncia ventilada com outras provas [fotografias]. Logo, não há o que se falar em invalidade da busca e apreensão.
CPP, art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto NÃO cessar a permanência.
Ainda, não há que se falar em prova ilícita pois foi obtida por fonte independente da primeira.
CPP, art. 157, §1º. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXI
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Das Provas
Vídeo Sugerido: YouTube