Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de

O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

1. A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.

2. O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.

3. A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.

4. A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

Solução