Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes
As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.
Nesse caso, está-se diante
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de ato de improbidade administrativa, em conluio.
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de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
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de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.
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de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.
Solução
Alternativa Correta: B) de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II - dominar mercado relevante de bens ou serviços;
III - aumentar arbitrariamente os lucros; e
IV - exercer de forma abusiva posição dominante.
Edição do Exame: Edição XXI
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
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