Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer
A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.
Ronald Dworkin
A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.
Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.
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Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
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Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
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Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
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Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.
Solução
Alternativa Correta: A) Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
"Dworkin (2005, p.79) trata da liberdade no seguinte trecho: “Admitirei, para esse fim, que a igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privativamente”.
Como dito anteriormente, Dworkin (2005) critica a visão utilitarista de justiça - que calcula a igualdade pelo bem-estar das pessoas -, pois segundo ele, o bem-estar não pode ser utilizado como único critério para uma análise social bem sucedida.
A teoria de Dworkin (2005) sobre a igualdade e distribuição de recursos tem dois pilares fundamentais: A igual importância e a responsabilidade especial.
A igual importância tem em vista um ponto de vista objetivo, o de que a vida humana seja bem sucedida ao invés de desperdiçada. Esse princípio não quer afirmar que os seres humanos são iguais, ou que as vidas que geram são igualmente valiosas, o que o princípio denota é que a vida de cada pessoa deve ter alguma importância. Esse princípio não requer que as pessoas ajam igualmente em relação a todas as pessoas- não requer, por exemplo, que as pessoas tenham o mesmo interesse pelos objetivos de seus filhos na esfera privada e pelos objetivos dos filhos de outras pessoas- mas que diante de certas categorias e em certas circunstâncias disponham da mesma consideração para com todos. Assim, os políticos devem tratar os cidadãos objetivamente com igual consideração, que é a virtude soberana e indispensável à vida política.
O outro princípio do individualismo ético utilizado por Dworkin (2005) é o da responsabilidade especial, este relaciona a escolha à responsabilidade. Admite que justiça na distribuição dos bens em uma sociedade deve refletir a escolha de cada um. Assim, contanto que as pessoas tenham tido liberdade de fazer o que quiseram de suas vidas devem assumir a responsabilidade pelo que delas fizeram. Dworkin (2005) considera injusto retirar recurso de quem escolheu trabalhar e repassá-los a outra pessoa que preferiu uma vida sem maiores esforços."
( IGUALDADE: UM DEBATE ENTRE DWORKIN E AMARTYA SEN EQUALITY : A DEBATE BETWEEN DWORKIN AND AMARTYA SEN), feito por Marcella Regina Gruppi Rodrigues.
Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Filosofia
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