Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo
Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
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não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
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poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
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poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
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poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
Solução
Alternativa Correta: D) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
Neste caso, somente Mário é reincidente, pois as condenações anteriores por contravenção penal e crime militar próprio não geram reincidência neste caso. Por falha legislativa, não há reincidência quando o agente pratica crime depois de ter sido definitivamente condenado por contravenção penal.
Com relação ao crime militar próprio, tal condenação não gera reincidência por força do art. 64, II do CP.
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Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Penas Privativas de Liberdade
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