Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os

Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante.

Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz.

Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar

1. Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.

2. Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.

3. Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.

4. Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.

Solução

Alternativa Correta: C) Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.

Aquele que administra bens, valores ou interesses de outras pessoas é obrigado a prestar contas, ou seja, elaborar uma relação pormenorizada das receitas e despesas no desenvolvimento da administração. Quando assim não procede o titular dos bens, valores ou interesses pode propor a ação de exigir contas (art. 550, caput, CPC), cujo objetivo é condenar à prestação das contas (obrigação de fazer) e proceder ao acertamento das receitas e despesas com vistas à condenação ao pagamento do saldo residual (obrigação de pagar) (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, 9ª Ed., JusPodivm, 2017, p. 927).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXIII

Ano do Exame: 2017

Assuntos: Ação de Exigir Contas

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