Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os
Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante.
Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz.
Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
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Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
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Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
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Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
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Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.
Solução
Alternativa Correta: C) Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
Aquele que administra bens, valores ou interesses de outras pessoas é obrigado a prestar contas, ou seja, elaborar uma relação pormenorizada das receitas e despesas no desenvolvimento da administração. Quando assim não procede o titular dos bens, valores ou interesses pode propor a ação de exigir contas (art. 550, caput, CPC), cujo objetivo é condenar à prestação das contas (obrigação de fazer) e proceder ao acertamento das receitas e despesas com vistas à condenação ao pagamento do saldo residual (obrigação de pagar) (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, 9ª Ed., JusPodivm, 2017, p. 927).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Ação de Exigir Contas
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