Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em
Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.
O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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A decisão é impugnável por agravo interno.
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A decisão é irrecorrível.
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A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
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A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.
Solução
Alternativa Correta: C) A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
No caso em comento cabe AGRAVO DE INSTRUMENTO, como meio de impugnar a decisão interlocutória do magistrado. Haja vista, que nos ditames do artigo 1015 do NCPC:
"Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º;"
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Agravo de Instrumento
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