Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.
Montesquieu
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.
Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
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A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
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A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
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Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
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O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
Solução
Alternativa Correta: C) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
A questão exigiu conhecimento de uma obra clássica estudada na faculdade de direito logo no primeiro semestre do curso: O espírito das leis, de autoria de Montesquieu.
No livro décimo, em seu capítulo III, Montesquieu cravou a célebre passagem que o eternizaria: A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem ele já não teria liberdade, porque os outros também teriam este poder.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Direito e Moral
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