Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que

Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.

Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.

1. Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.

2. Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.

3. Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.

4. Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.

Solução