Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
-
Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
-
Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
-
A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
-
Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
Solução
Alternativa Correta: D) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
CC. Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais
Vídeo Sugerido: YouTube