Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
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O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
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A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
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O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
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O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
Solução
Alternativa Correta: C) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985.
Art . 30 O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Exprime-se pelas palavras ‘’por aval’’, ou fórmula equivalente, com a assinatura do avalista. Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente.
Parágrafo único - O aval deve indicar o avalizado. Na falta de indicação, considera-se avalizado o emitente.
Como não houve indicação do avalizado, é aval em branco e considera avalizado o próprio emitente.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIV
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Títulos de Crédito
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