Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
FGV/OAB - Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.
Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
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dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
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obrigatória antes do início da atividade.
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dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
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obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Solução
Alternativa Correta: B) obrigatória antes do início da atividade.
Art.967,CC. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Empresário
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