Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
FGV/OAB - Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia
Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
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A sociedade deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar, que serão pagos como créditos extraconcursais.
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O juiz da falência deverá avaliar o pedido de retirada do sócio Ribamar e, eventualmente, deferi-lo na ação de dissolução parcial.
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A decretação de falência não suspende o direito de retirada do sócio Ribamar, mas o pagamento de seus haveres deverá ser incluído como crédito subordinado.
Solução
Alternativa Correta: A) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
Lei 11.101/05.
Art. 116. A decretação da falência suspende:
II – o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Falência
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