Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que

Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda.

Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.

1. Recurso Ordinário.

2. Recurso de Revista.

3. Recurso Especial.

4. Agravo de Instrumento.

Solução

Alternativa Correta: A) Recurso Ordinário.

Nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 702 da CLT, ao Tribunal Pleno do TST:

“II – em última instância:

a) julgar os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária”.

E, conforme o entendimento contido na Súmula n. 158 do TST:

“Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista”.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXV

Ano do Exame: 2018

Assuntos: Sistema Recursal Trabalhista

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