Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.
Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
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Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
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Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
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O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.
Solução
Alternativa Correta: B) Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
Art. 879, §2º, da CLT: Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Edição do Exame: Edição XXV
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Execução Trabalhista
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