Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.
Jeremy Bentham
Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.
Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
-
Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
-
Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
-
Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
-
Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
Solução
Alternativa Correta: B) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
"O filósofo inglês Jeremy Benthan defendia a ideia de que as leis deveriam ser revogáveis e passíveis de aperfeiçoamento.
No que tange à punição, cumpre-se enfatizar que esta constitui um ato pernicioso, um mal; assim, “uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior”. Qual seria? Ter o conhecimento de quais atos devam ser punidos é, portanto, fundamental. Bentham evidencia, então, os casos gerais em que infligir punição, logicamente, não seria admitido: (1) Quando não houver motivo para a punição, ou seja, quando não houver nenhum prejuízo a evitar, pelo fato de o ato em seu conjunto não ser pernicioso. (2) Quando a punição só pode ser ineficaz, ou seja, quando a mesma não pode agir de maneira a evitar o prejuízo. (3) Quando a punição for inútil ou excessivamente dispendiosa; isto aconteceria em caso de o prejuízo produzido por ela ser maior do que o prejuízo que se quer evitar. (4) Quando a punição for supérflua, o que acontece quando o prejuízo pode ser evitado – ou pode cessar por si mesmo – sem a punição, ou seja por um preço menor."
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXV
Ano do Exame: 2018
Assuntos: A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
Vídeo Sugerido: YouTube