Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
-
multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
-
multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
-
multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
-
multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
Solução
Alternativa Correta: A) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
Art. 523 CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de (10%) dez por cento e, também, de honorários de advogado de (10%) dez por cento.
§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Execução
Vídeo Sugerido: YouTube