OAB - Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável

Alternativa Correta: D) É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.

a) Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação. ERRADA

Errado, pois o Ministério Público deverá ser ouvido antes da homologação de acordo, dispensando seu comparecimento à audiência de conciliação e mediação.

Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.


b) É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência. ERRADA

Art. 334, § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.


c) Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum. ERRADA

Art. 334, § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

O princípio da unidade da audiência é aplicável à audiência de instrução e julgamento.


d) É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo. CORRETA

Art. 313. Suspende-se o processo:

II - pela convenção das partes;

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