Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10
Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio.
Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
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É cabível ação popular, na qual deve figurar obrigatoriamente o Ministério Público como autor.
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É cabível ação civil pública, na qual deve figurar obrigatoriamente como autor um dos indivíduos afetados pelos danos.
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Não é cabível ação civil pública ou ação coletiva, considerando a natureza dos danos, mas o Ministério Público pode ajuizar ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de não fazer.
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É cabível ação civil pública, na qual o Ministério Público, se não for autor, figurará como fiscal da lei.
Solução
Alternativa Correta: D) É cabível ação civil pública, na qual o Ministério Público, se não for autor, figurará como fiscal da lei.
Lei 7.347/85, art. 5º, § 1º
Art. 5 Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
§ 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXVI
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Ação Civil Pública
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