Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
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Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
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Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
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Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
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Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
Solução
Alternativa Correta: C) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
Como a ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aplicam- -se os percentuais do art. 791-A da CLT: mínimo de 5% e máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVII
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Sentença
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