Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido víti
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
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Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
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Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
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Impetrar mandado de segurança.
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Interpor agravo de instrumento.
Solução
Alternativa Correta: C) Impetrar mandado de segurança.
SÚMULA 414 TST
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇAb
II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
Edição do Exame: Edição XXVII
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Mandado de Segurança
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