Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora,
Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.
Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
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A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
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Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
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Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
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A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.
Solução
Alternativa Correta: A) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
Art. 852-A, CLT: Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Parágrafo único: Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Edição do Exame: Edição XXVII
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Direito Processual do Trabalho
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