Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
FGV/OAB - Uma das mais importantes questões para a Filosofia do
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
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Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
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Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
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Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
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Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
Solução
Alternativa Correta: B) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
A) As regras de reconhecimento não impõem a prática ou a abstenção de determinados atos aos seres humanos. Antes, pelo contrário, são regras que balizam o critério de validade das normas produzidas em um sistema jurídico.
B) GABARITO. As regras de reconhecimento são aquelas que demarcam, no sistema de direitos, o processo de criação, modificação, revogação e aplicação das regras de condutas. Enfim, as regras de reconhecimento contêm os critérios para a identificação das regras declaradas como aceitas e vigentes no direito.
C) As regras de reconhecimento não impõem diretamente os deveres que são obedecidos pelos cidadãos. Tais regras servem, antes, como fundamento de validade das demais regras do sistema jurídico.
D) As regras de reconhecimento, em que pese o termo, não estão ligadas ao reconhecimento de grupos excluídos ou minoritários, mas ao reconhecimento dos critérios que validam o sistema jurídico.
Fonte: Lenza, Pedro. OAB primeira fase: volume único. Saraiva Educação SA, 2020.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Filosofia do Direito
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