Disciplina: Direito Processual do Trabalho 1 Curtidas
FGV/OAB - Considere as quatro situações jurídicas a seguir.
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.
(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.
(iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.
Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.
Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
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A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
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Todos estarão dispensados
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Instituto Sonhar, somente.
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Mariana e Rosemary, somente.
Solução
Alternativa Correta: C) Instituto Sonhar, somente.
Art. 899, §§ 9º e 10, da CLT:
§ 9.º O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).
§ 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Edição do Exame: Edição XXX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Recurso
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