Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização
Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.
O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.
Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
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Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
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Recurso Ordinário.
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Mandado de Segurança.
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Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.
Solução
Alternativa Correta: B) Recurso Ordinário.
CLT - Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;
Edição do Exame: Edição XXX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Recurso
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