Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

FGV/OAB - Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.

Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

1. Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.

2. Recurso Ordinário.

3. Mandado de Segurança.

4. Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.

Solução

Alternativa Correta: B) Recurso Ordinário.

CLT - Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXX

Ano do Exame: 2019

Assuntos: Recurso

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