Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

FGV/OAB - O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte

O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.

Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

1. O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.

2. A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.

3. A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.

4. O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.

Solução

Alternativa Correta: C) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.

CLT - Art. 11-A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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Ano do Exame: 2019

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