Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa,
João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.
Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
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A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
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João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
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Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.
Solução
Alternativa Correta: D) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.
CLT - Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
§ 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
Edição do Exame: Edição XXX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Direito do Trabalho
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