Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação,
Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.
-
Davi e Laura, somente.
-
Todos poderão sacar o FGTS.
-
Laura, somente.
-
Davi, Heitor e Lorenzo, somente.
Solução
Alternativa Correta: A) Davi e Laura, somente.
Laura: No caso de rescisão do contrato por acordo, fica autorizado o saque de 80% do FGTS, conforme art. 484-A da CLT.
Lorenzo: A demissão por justa causa não enseja o direito ao saque do FGTS.
Heitor: O pedido de demissão pelo empregado também não enseja o direito ao saque do FGTS.
Davi: No caso da aposentadoria por invalidez, não existe rescisão do contrato de trabalho, mas suspensão. Além disso, neste caso, o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o aposentado por invalidez a realizar o saque do FGTS.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Rescisão
Vídeo Sugerido: YouTube