Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FGV/OAB - A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
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o ISS, a ser recolhido para o Município X.
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o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
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o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
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o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
Solução
Alternativa Correta: D) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
CF - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Impostos Estaduais
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