Disciplina: Direito Processual do Trabalho 1 Curtidas
FGV/OAB - Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador
Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
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O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
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O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
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O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
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Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
Solução
Alternativa Correta: B) O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
CLT: Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
CPC: Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica
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