Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

FGV/OAB - Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que

Atualizado em 13/05/2024

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança.

Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

  1. Agravo de Instrumento.

  2. Recurso Ordinário.

  3. Agravo de Petição.

  4. Recurso de Revista.


Solução

Alternativa Correta: B) Recurso Ordinário.

Súmula nº 201 do TST: Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de oito (8) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

Edição do Exame: Edição XXXI

Ano do Exame: 2020

Assuntos: Recurso

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